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Durante o prestigiado Congresso ROI 2023, nossa aluna Julia Paletta, doutoranda em energia, trouxe à tona um importante debate sobre as implicações de uma possível rescisão contratual de regimes fiscais no setor de óleo e gás (O&G). A discussão central girou em torno das abordagens distintas que Estados e Operadoras de E&P adotariam nesse cenário.

Enquanto os Estados tenderiam a optar por metodologias de valuation baseadas no valor dos Ativos, as Operadoras de E&P provavelmente prefeririam o método de Fluxo de Caixa Descontado, uma abordagem que foca nos fluxos futuros gerados pelos projetos.

Fatores Cruciais Considerados:

 - A importância de integrar o ciclo de vida do projeto no cálculo das compensações.
 - A capacidade fiscal dos Estados para atender a essas demandas de compensação.
 - A legitimidade das compensações em um contexto de transição energética e sustentabilidade.

Julia também chamou a atenção para um ponto crítico: as externalidades negativas geradas pela indústria de petróleo, que, muitas vezes, não são precificadas e acabam sendo subsidiadas. Esse cenário pode levar ao encarecimento da regulação climática (regulatory chill), dificultando ainda mais a transição energética em países dependentes de recursos fósseis.

Parabenizamos a organização do ROI 2023 pela excelência na condução dos debates e pelo destaque a temas fundamentais para o futuro da indústria e para a construção de uma economia sustentável.

 

27 de Setembro de 2024

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